ATENÇÃO, EMPRESAS: Novos Valores de Multas de SST para 2026! Saiba o que Mudou.

Introdução

O início de ano no universo da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é sempre marcado por atualizações importantes, e 2026 não é exceção. Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 13, de 9 de janeiro de 2026, que reajusta os benefícios pagos pelo INSS e, crucialmente para as empresas, atualiza os valores das multas por descumprimento de obrigações previdenciárias e de SST. Manter-se informado sobre essas mudanças não é apenas uma boa prática, mas uma necessidade estratégica para evitar custos inesperados e garantir a total conformidade legal.

Definição Técnica

A Portaria Interministerial é um ato normativo publicado anualmente que estabelece o reajuste dos benefícios da Previdência Social com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Esse mesmo índice é utilizado para corrigir os valores das contribuições e das multas previstas no Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/99. Em 2026, o reajuste aplicado foi de 3,90%.

Por que essa atualização é tão importante?

O reajuste anual pode parecer uma mera formalidade, mas ele impacta diretamente o caixa das empresas. Uma infração que antes tinha um custo, agora se torna mais onerosa. Ignorar as obrigações de SST, como a elaboração do PGR, PCMSO, o envio de informações ao eSocial ou o não cumprimento de Normas Regulamentadoras, pode resultar em multas significativamente mais altas, transformando um descuido em um grande prejuízo financeiro.

4 Principais Atualizações nos Valores de Multas para 2026

A Portaria atualizou diversas penalidades. Destacamos as que mais impactam a gestão de SST:

1. Infração a qualquer dispositivo do RPS (Art. 283): A multa por infrações para as quais não haja penalidade expressa, que é uma das mais comuns, passa a variar de R$ 3.499,80 a R$ 349.978,53, dependendo da gravidade.

2. Descumprimento de obrigações do eSocial (Art. 287): Deixar de apresentar documentos ou informações exigidas, como o ASO, pode gerar multas que variam de R$ 460,43 a R$ 46.046,43.

3. Infrações Graves (Art. 287, parágrafo único): Para infrações mais graves, como o descumprimento de normas de segurança que levam a acidentes, os valores são ainda mais expressivos, podendo chegar a R$ 511.626,73.

4. Novo Teto Previdenciário: O teto dos benefícios pagos pelo INSS foi reajustado para R$ 8.475,55, o que também serve como base de cálculo para diversas contribuições e penalidades.

3 Benefícios de Manter a Conformidade em Dia

1. Previsibilidade Financeira: Estar em conformidade evita o impacto surpresa de multas pesadas no orçamento da empresa.

2. Ambiente de Trabalho Seguro: O cumprimento das normas de SST resulta diretamente na redução de acidentes e doenças, protegendo o maior ativo da empresa: seus colaboradores.

3. Fortalecimento da Reputação: Empresas que investem em SST são vistas como mais responsáveis e confiáveis pelo mercado, clientes e pela própria equipe.

Como a Evoluir SST Pode Ajudar

Navegar pela complexa teia de legislações de SST pode ser um desafio. A Evoluir SST oferece consultoria especializada para garantir que sua empresa esteja 100% em conformidade com todas as exigências legais, incluindo as atualizações da nova portaria. Realizamos diagnósticos, elaboramos e implementamos programas como o PGR e PCMSO, e oferecemos treinamentos para que sua equipe esteja sempre preparada. Não espere a fiscalização chegar. Invista em prevenção.

Conclusão

A atualização dos valores das multas pela Portaria Interministerial MPS/MF Nº 13/2026 é um lembrete claro do legislador: a segurança e saúde do trabalhador não são negociáveis. O custo da não conformidade é cada vez mais alto, reforçando que o melhor caminho é sempre a prevenção. Investir em uma gestão de SST robusta e atualizada é proteger suas finanças e, principalmente, suas pessoas.

Fique de Olho!

No próximo post, abordaremos a Análise Preliminar de Risco (APR), uma ferramenta essencial para a identificação e avaliação de riscos em diversas atividades. Não perca!

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